[Todos CMAT] Fwd: Manifesto à Comunidade Acadêmica Internacional

Jorge Groisman jorge.groisman en gmail.com
Jue Mar 24 15:37:07 UYT 2016


Reenvío solicitud de apoyo de la comunidad científica brasilera.
Saludos,

Jorge
---------- Forwarded message ----------
From: Liane Bordignon <liane en dm.ufscar.br>
Date: 2016-03-22 19:56 GMT-03:00
Subject: Fwd: Manifesto à Comunidade Acadêmica Internacional
To: Luciane quoos conte <lucianeqc en gmail.com>, Jorge Groisman <
jorge.groisman en gmail.com>




Caros colegas;

Passo adiante iniciativa de um grupo ligado à UNB.

http://grupo-demode.tumblr.com/

Me faltam outros emails.....

Abraços

Daniel
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Caros e caras colegas,

veja abaixo o Manifesto à Comunidade Acadêmica Internacional.
Se desejar subscrevê-lo basta clicar no email manifestodemocracia en gmail.com
Abraços,



Car@,

O Demodê, grupo de pesquisa que coordenado por Luiz Felipe Miguel e Flávia
Biroli, está participando da articulação de um manifesto à comunidade
acadêmica internacional (o qual também subscrevo), para alertar a respeito
dos acontecimentos em curso no Brasil. O texto (abaixo) está sendo
traduzido para diversas línguas (inglês, espanhol, francês, alemão e árabe,
até o momento) e já foram contatados nomes de grande prestígio
internacional, como Antônio Cândido e Miguel Nicolelis, para assinar.

Em primeiro lugar, gostaríamos de convidá-l@ a subscrever o manifesto. Mais
do que isso, queríamos saber se poderíamos contar com sua colaboração para
agregar assinaturas de professores e pesquisadores de instituições
brasileiras de ensino superior. Como de costume, a ideia é ter *nome, área
e instituição*. As assinaturas podem ser enviadas individualmente ou, caso
possível, já em listas, para o e-mail manifestodemocracia en gmail.com.

Desculpe o tom um tanto direto, mas estamos correndo com isso. Gostaríamos
de obter um número expressivo de assinaturas, de personalidades expressivas
da academia brasileira, e dar divulgação ao manifesto até no máximo a
próxima segunda-feira.

Segue o texto, para seu conhecimento e eventual adesão:


MANIFESTO À COMUNIDADE ACADÊMICA INTERNACIONAL

Nós, pesquisadores e professores universitários brasileiros, dirigimo-nos à
comunidade acadêmica internacional para denunciar um grave processo de
ruptura da legalidade atualmente em curso no Brasil.

Depois de um longo histórico de golpes e de uma violenta ditadura militar,
o país tem vivido, até hoje, seu mais longo período de estabilidade
democrática – sob a égide da Constituição de 1988, que consagrou um extenso
rol de direitos individuais e sociais.

Apesar de importantes avanços sociais nos últimos anos, o Brasil permanece
um país profundamente desigual, com um sistema político marcado por um
elevado nível de clientelismo e de corrupção. A influência de grandes
empresas nas eleições, por meio do financiamento privado de campanhas,
provocou sucessivos escândalos de corrupção que vêm atingindo toda a classe
política.

O combate à corrupção tornou-se um clamor nacional. Órgãos de controle do
Estado têm respondido a esta exigência e, nos últimos anos, as ações
anticorrupção se intensificaram, atingindo a elite política e grandes
empresas.

No entanto, há uma instrumentalização política desse discurso para
desestabilização de um governo democraticamente eleito, de modo a
aprofundar a grave crise econômica e política atravessada pelo país.

Um dos epicentros que instrumentaliza e desestabiliza o governo vem de
setores de um poder que deveria zelar pela integridade política e legal do
país.

A chamada “Operação Lava Jato”, dirigida pelo juiz de primeira instância
Sérgio Moro, que há dois anos centraliza as principais investigações contra
a corrupção, tem sido maculada pelo uso constante e injustificado de
medidas que a legislação brasileira estabelece como excepcionais, tais como
a prisão preventiva de acusados e a condução coercitiva de testemunhas. As
prisões arbitrárias são abertamente justificadas como forma de pressionar
os acusados e deles obter delações contra supostos cúmplices. Há um
vazamento permanente e seletivo de informações dos processos para os meios
de comunicação. Existem indícios de que operações policiais são combinadas
com veículos de imprensa, a fim de ampliar a exposição de seus alvos. Até a
Presidenta da República foi alvo de escuta telefônica ilegal. Trechos das
escutas telefônicas, tanto legais quanto ilegais, foram apresentados à
mídia para divulgação pública, ainda que tratassem apenas de assuntos
pessoais sem qualquer relevância para a investigação, com o intuito
exclusivo de constranger determinadas personalidades políticas.

As denúncias que emergem contra líderes dos partidos de oposição têm sido
em grande medida desprezadas nas investigações e silenciadas nos veículos
hegemônicos de mídia. Por outro lado, embora não pese qualquer denúncia
contra a Presidenta Dilma Rousseff, a “Operação Lava Jato” tem sido usada
para respaldar a tentativa de *impeachment* em curso no Congresso Nacional
- que é conduzida pelo deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos
Deputados e oposicionista, acusado de corrupção e investigado pelo Conselho
de Ética dessa mesma casa legislativa.

Quando a forma de proceder das autoridades públicas esbarra nos direitos
fundamentais dos cidadãos, atropelando regras liberais básicas de presunção
de inocência, isonomia jurídica, devido processo legal, direito ao
contraditório e à ampla defesa, é preciso ter cautela. A tentação de fins
nobres é forte o suficiente para justificar atropelos procedimentais e aí é
que reside um enorme perigo.

O juiz Sérgio Moro já não possui a isenção e a imparcialidade necessárias
para continuar responsável pelas investigações em curso. O combate à
corrupção precisa ser feito dentro dos estritos limites da legalidade, com
respeito aos direitos fundamentais dos acusados.

O risco da ruptura da legalidade, por uma associação entre setores do Poder
Judiciário e de meios de comunicação historicamente alinhados com a
oligarquia política brasileira, em particular a Rede Globo de Televisão –
apoiadora e principal veículo de sustentação da ditadura militar
(1964-1985) -, pode comprometer a democracia brasileira, levando a uma
situação de polarização e de embates sem precedentes.

Por isso gostaríamos de pedir a solidariedade e o apoio da comunidade
acadêmica internacional, em defesa da legalidade e das instituições
democráticas no Brasil.

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